O Governo de Cabo Verde tem vindo a reforçar, de forma consistente, a transparência e a governação participativa no setor das pescas desde a adesão à Iniciativa para a Transparência nas Pescas (FiTI) em 2020. Este compromisso traduziu-se, entre outros marcos, na publicação, de dois relatórios de transparência nas pescas, tornando público um vasto leque de informações relevantes sobre a gestão do setor e permitindo identificar as áreas onde são necessários progressos adicionais.
A publicação do Terceiro Relatório FiTI, elaborado, em conjunto, pelo Secretariado Internacional da FiTI e o Grupo Multissetorial Nacional (GMN) de Cabo Verde, evidencia um forte compromisso com a implementação da Norma FiTI e com a realização de esforços contínuos para facilitar o acesso público à informação do setor.
Este relatório incide apenas na avaliação da transparência a partir da análise das informações publicadas no Sistema de Informação das Pescas (FIS) pelas autoridades nacionais, substituindo a prática anterior de divulgação da informação sobre a gestão das pescas através de um relatório complementar. Esta mudança permite assegurar um acesso mais amplo e mais atempado aos dados sobre o setor permanentemente, através da consulta do FIS.
Esses os dados incluem o registo nacional de embarcações de pesca industriais, dados de captura, informações sobre acordos de acesso à pesca com frotas estrangeiras, importações e exportações de produtos da pesca, informações sobre subsídios e projetos financiados por parceiros de desenvolvimento, bem como dados sobre o estado dos recursos haliêuticos e um resumo da legislação aplicável aos diferentes segmentos do setor.
Com base na avaliação de transparência conduzida pelo Secretariado Internacional da FiTI para o ano de 2024, apreciada e aprovada pelo Grupo Multissetorial Nacional (GMN) de Cabo Verde, não foram formuladas novas recomendações. Por consenso, decidiu-se manter apenas 10 das recomendações anteriores e reiterar junto do Governo a necessidade de prosseguir os esforços para a sua consolidação, prolongando o prazo para a sua vigência e monitorização.
Esta abordagem permitirá às autoridades competentes continuar a desenvolver os esforços necessários para reforçar a transparência e governação participativa no setor das pescas, assegurando que os progressos alcançados sejam consolidados e sustentáveis a longo prazo.
O Relatório FiTI encontra-se disponível no site da Direção Nacional das Pescas e Aquacultura, onde podem ser ainda consultados outras informações sobre o setor das pescas através do Sistema de Informação das Pescas (FIS), assegurando um acesso público, contínuo e centralizado à informação.
Aceda ao relatório aqui:
https://dnpa.gov.cv/wp-content/uploads/2026/03/CPV_FiTIReport2025_20260323_compressed.pdf
