Desde a adesão à Iniciativa para a Transparência nas Pescas (FiTI), em 2019, o Governo de Cabo Verde tem vindo a dar passos significativos no reforço da transparência e da boa governação no setor das pescas. Em 2024, o país publicou o seu segundo Relatório de Transparência das Pescas, reafirmando o compromisso com o acesso público à informação e a gestão sustentável dos recursos haliêuticos.
Dando continuidade a este percurso, Cabo Verde torna-se agora um dos primeiros países a implementar o Sistema de Informação das Pescas (FIS) — uma plataforma digital desenvolvida pela FiTI e disponibilizada aos países implementadores. O FIS representa um avanço decisivo na forma como a informação sobre as pescas é recolhida, gerida e divulgada.
Neste contexto, realizou-se na cidade da Praia, entre 27 e 30 de janeiro de 2026, uma ação de capacitação associada à entrega oficial do FIS, dirigida às instituições que integram o grupo de gestores e utilizadores do sistema, nomeadamente a Direção Nacional das Pescas e Aquacultura, a Inspeção Geral das Pescas, o Instituto do Mar, o Instituto Nacional de Estatística, o Instituto Marítimo Portuário, a Direção Nacional do Ambiente e Inspeção Geral do Trabalho. A partir deste momento, o FIS passa a ser a plataforma oficial para a publicação de informação sobre a gestão das pescas em Cabo Verde.
A atividade incluiu sessões de formação e trabalho prático envolvendo o gestor, operadores e utilizadores do FIS, abrangendo as diferentes áreas temáticas do Padrão FiTI. O processo contempla ainda a atualização contínua e validação dos dados, asseguradas por pontos focais de diversos setores e departamentos governamentais responsáveis pela produção e divulgação de informação relacionada com as pescas.
Com a implementação do FIS, Cabo Verde passa a substituir o processo anual de elaboração dos Relatórios FiTI por um sistema de informação permanentemente atualizado, garantindo um acesso mais amplo, transparente e atempado aos dados do setor. Esta abordagem beneficia todos os intervenientes incluindo o Governo ao apoiar a tomada de decisões informadas, o desenvolvimento de políticas públicas e a gestão sustentável das pescas.
A cerimónia de entrega oficial do FIS e encerramento da atividade teve lugar a 30 de janeiro de 2026, na sala de reuniões do Instituto Marítimo Portuário (IMP), contando com a presença da Ponto Focal Nacional da FiTI, do Secretariado Nacional, dos Membros do Grupo Nacional Multissetorial da FiTI em Cabo Verde, bem como do gestor e utilizadores do FIS.
A partir de hoje, o Sistema de Informação das Pescas (FIS) está disponível no site da DNPA:
Cabo Verde reforça a transparência nas pescas com a implementação do Sistema de Informação das Pescas (FIS)
